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Aspectos Jurídicos

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O Planejamento Familiar na Sucessão Empresarial está sustentado, na maioria das vezes, em uma grande gama de documentos jurídicos ou não, que lhe servem de alicerce, tais como testamentos, constituição de holdings, acordo de quotistas/ acionistas, acordos familiares e societários, entre outros, bem como na implantação de Conselhos de Família e de Administração, esses porém, como parte do tema Governança Corporativa.

 

Ocorre que a regulamentação da sucessão familiar não terá o efeito desejado se não for juridicamente factível. Não adianta elaborar grandes planos de sucessão na empresa familiar se esses não estiverem consoantes com o arcabouço legal vigente no país. Daí a necessidade de conjugar os planos sucessórios, com os instrumentos que estão à disposição do empreendedor e seus herdeiros, o que pode ser obtido através de uma adequada Consultoria Jurídica, especializada no assunto e alinhada com o objetivo maior, a sucessão.


Como são elaboradas preventivamente, as medidas jurídicas visam evitar ou reduzir as possibilidades de ocorrência de conflitos, que possam desencadear divergências entre os sócios e seus herdeiros e sucessores, com conseqüências nefastas para a sociedade empresarial.


Especialmente em relação às empresas familiares, planejar em vida a herança, de acordo com as necessidades de cada herdeiro, ter mecanismos legais para dirimir a vulnerabilidade do patrimônio particular dos sócios e acionistas, procurar resolver os conflitos jurídicos através da mediação e/ ou arbitragem, são providências essenciais para que os negócios da família estejam em harmonia com os ditames da lei e com os objetivos de perenidade, almejados pela grande maioria dos empreendedores brasileiros e seus sucessores.

 

A EART-h Consultoria Empresarial disponibiliza ao mercado seu suporte em Consultoria Jurídica, de forma integrada às demandas dos projetos e sob medida para a sua empresa, em áreas como:


.: Regimes de bens no casamento e na união estável


.: Dissolução do casamento e os reflexos na empresa


.: Planejamento da sucessão legítima e testamentária


.: Escolha do melhor tipo societário à sociedade empresária


.: Doação de cotas ou ações com reserva de usufruto


.: Proteção patrimonial dos sócios ou acionistas


.: Reorganização societária para dirimir conflitos familiares


.: Elaboração de acordo de cotistas ou acionistas


.: O Conselho de Administração na sociedade empresária


.: Constituição e estruturação de Holding familiar


.: Mediação e arbitragem nos conflitos familiares

 


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